O Macrozoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) da Amazônia é um instrumento fundamental de planejamento e gestão ambiental e territorial estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente. Sua principal proposta é promover a transição do padrão econômico atual para um modelo de desenvolvimento sustentável na região, capaz de contemplar as diferentes realidades e prioridades de territórios da Amazônia. Um novo modelo de exploração dos recursos naturais e do uso do solo da região amazônica é o que propõe o documento-base do Macro ZEE da Amazônia disponibilizado para consulta pública na internet. O prazo final para as sugestões a serem feitas pela sociedade civil vai até 06 de março. O texto aborda os desafios desta transição e indica estratégias de adequações de diferentes setores da economia, como o energético e mineral, o planejamento integrado de infra-estrutura e logística, bem como o territorial rural e urbano, proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos, agricultura e mudanças climáticas na Amazônia. O Macro ZEE indica um conjunto de dez estratégias gerais para toda a Amazônia: reorganização e regularização fundiária; reconhecimento das territorialidades dos povos de comunidades tradicionais e indígenas e fortalecimento das cadeias de produtos da sociobiodiversidade; fortalecimento e criação de novas unidades de conservação; planejamento integrado da infra estrutura e da logística (cada obra a ser construída deve levar em consideração toda a região e os fatores econômicos e sociais das comunidades nela presentes) e contenção da expansão da agropecuária sobre ambientes vulneráveis e aqueles considerados importantes para a manutenção de recursos hídricos e da biodiversidade. Os outros cinco pontos recomendados são o fortalecimento das redes de cidades localizadas na borda do “coração florestal” (onde serão criadas as condições para formação de recursos humanos e desenvolvimento da produção regional focada na bioprodução); das políticas públicas para pesca e aquicultura sustentáveis; organização de pólos industriais; exploração da mineração e energia de forma a sanar o passivo ambiental e valorizar o preço do produto na própria região e revolução científica e tecnológica para promoção do uso sustentável dos recursos naturais. O documento preliminar pode ser acessado no site do Ministério do Meio Ambiente. Os interessados em contribuir com críticas e propostas devem preencher o formulário que consta no site, que pode ser enviado pela internet, correio ou ser entregue diretamente no MMA.
Fonte: InforMMA.
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